Informação jurídica

Definições

Cliente: qualquer profissional ou pessoa física capaz nos termos dos artigos 1123 e seguintes do Código Civil, ou pessoa jurídica, que visita o Site objeto dos presentes termos gerais.
Prestações e Serviços: https://www.bilhetes-futebol.pt disponibiliza aos Clientes:

Conteúdo: Conjunto dos elementos que constituem a informação presente no Site, incluindo textos – imagens – vídeos.

Informações dos clientes: Aqui denominadas “Informação(ões)” que correspondem ao conjunto de dados pessoais que podem ser detidos por https://www.bilhetes-futebol.pt para a gestão de sua conta, gestão do relacionamento com o cliente e para fins de análises e estatísticas.

Usuário: Internauta conectando, utilizando o site mencionado.

Informações pessoais: “As informações que permitem, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas físicas a quem se aplicam” (artigo 4 da lei nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978).

Os termos “dados pessoais”, “pessoa concernida”, “subcontratante” e “dados sensíveis” têm o significado definido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: nº 2016-679)

1. Apresentação do site internet.

Por força do artigo 6 da lei nº 2004-575 de 21 de junho de 2004 para a confiança na economia digital, é especificado aos usuários do site internet https://www.bilhetes-futebol.pt a identidade dos diferentes intervenientes no âmbito de sua realização e de seu acompanhamento:

Proprietário: Autoempreendedor Christophe Badiou – 16 rue de la Grande Borne 69360 Ternay
Responsável pela publicação: Badiou – [email protected]
O responsável pela publicação é uma pessoa física ou jurídica.
Webmaster e SEO: TECH SEO – [email protected]
Hospedeiro: LWS – 4, RUE GALVANI 75838 PARIS CEDEX 17 0177623003
Delegado para a proteção de dados: Badiou – [email protected]

2. Condições gerais de uso do site e dos serviços propostos.

O Site constitui uma obra do espírito protegida pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual e das Regulamentações Internacionais aplicáveis. O Cliente não pode de maneira alguma reutilizar, ceder ou explorar para seu próprio benefício toda ou parte dos elementos ou trabalhos do Site.

A utilização do site https://www.bilhetes-futebol.pt implica a aceitação plena e integral das condições gerais de uso descritas a seguir. Estas condições de uso podem ser modificadas ou complementadas a qualquer momento, os usuários do site https://www.bilhetes-futebol.pt são convidados a consultá-las regularmente.

Este site internet é normalmente acessível a todo momento aos usuários. Uma interrupção por razão de manutenção técnica pode ser contudo decidida por https://www.bilhetes-futebol.pt, que se esforçará então para comunicar previamente aos usuários as datas e horas da intervenção. O site web https://www.bilhetes-futebol.pt é atualizado regularmente por https://www.bilhetes-futebol.pt responsável. Da mesma forma, as menções legais podem ser modificadas a qualquer momento: elas se impõem no entanto ao usuário que é convidado a referir-se a elas o mais frequentemente possível para tomar conhecimento delas.

3. Descrição dos serviços fornecidos.

O site internet https://www.bilhetes-futebol.pt tem por objeto fornecer uma informação concernente ao conjunto das atividades da sociedade. https://www.bilhetes-futebol.pt esforça-se para fornecer no site https://www.bilhetes-futebol.pt informações tão precisas quanto possível. Todavia, ele não poderá ser responsabilizado por omissões, inexatidões e carências na atualização, quer sejam de sua causa ou do fato dos terceiros parceiros que lhe fornecem essas informações.

Todas as informações indicadas no site https://www.bilhetes-futebol.pt são dadas a título indicativo, e são suscetíveis de evoluir. Além disso, as informações figurando no site https://www.bilhetes-futebol.pt não são exaustivas. Elas são dadas sob reserva de modificações que foram feitas desde sua postagem.

4. Limitações contratuais sobre os dados técnicos.

O site utiliza a tecnologia JavaScript. O site Internet não poderá ser responsabilizado por danos materiais relacionados ao uso do site. Ademais, o usuário do site compromete-se a acessar ao site utilizando um material recente, não contendo vírus e com um navegador de última geração atualizado. O site https://www.bilhetes-futebol.pt é hospedado em um provedor no território da União Europeia conforme as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: nº 2016-679)

O objetivo é proporcionar uma prestação que assegure o melhor taxa de acessibilidade. O hospedeiro assegura a continuidade de seu serviço 24 horas por dia, todos os dias do ano. Ele reserva-se no entanto a possibilidade de interromper o serviço de hospedagem para as durações mais curtas possíveis nomeadamente para fins de manutenção, de melhoria de suas infraestruturas, de falha de suas infraestruturas ou se as Prestações e Serviços gerarem um tráfego reputado anormal.

https://www.bilhetes-futebol.pt e o hospedeiro não poderão ser responsabilizados em caso de mau funcionamento da rede Internet, das linhas telefônicas ou do material informático e de telefonia ligado nomeadamente ao congestionamento da rede impedindo o acesso ao servidor.

5. Propriedade intelectual e falsificações.

https://www.bilhetes-futebol.pt é proprietário dos direitos de propriedade intelectual e detém os direitos de uso sobre todos os elementos acessíveis no site internet, nomeadamente os textos, imagens, gráficos, logos, vídeos, ícones e sons. Toda reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação de toda ou parte dos elementos do site, qualquer que seja o meio ou o processo utilizado, é proibida, salvo autorização escrita prévia de: https://www.bilhetes-futebol.pt.

Toda exploração não autorizada do site ou de qualquer um dos elementos que ele contém será considerada como constitutiva de uma falsificação e perseguida conforme as disposições dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.

6. Limitações de responsabilidade.

https://www.bilhetes-futebol.pt atua como editor do site. https://www.bilhetes-futebol.pt é responsável pela qualidade e veracidade do Conteúdo que ele publica.

https://www.bilhetes-futebol.pt não poderá ser responsabilizado por danos diretos e indiretos causados ao material do usuário, durante o acesso ao site internet https://www.bilhetes-futebol.pt, e resultando seja do uso de um material não respondendo às especificações indicadas no ponto 4, seja do aparecimento de um bug ou de uma incompatibilidade.

https://www.bilhetes-futebol.pt também não poderá ser responsabilizado por danos indiretos (tais como uma perda de mercado ou perda de uma chance) consequentes ao uso do site https://www.bilhetes-futebol.pt. Espaços interativos (possibilidade de fazer perguntas no espaço de contato) estão à disposição dos usuários. https://www.bilhetes-futebol.pt reserva-se o direito de remover, sem pré-aviso, qualquer conteúdo depositado neste espaço que contravenha à legislação aplicável na França, em particular às disposições relativas à proteção de dados. Neste caso, https://www.bilhetes-futebol.pt também reserva-se a possibilidade de questionar a responsabilidade civil e/ou penal do usuário, nomeadamente em caso de mensagem de caráter racista, injurioso, difamatório, ou pornográfico, qualquer que seja o suporte utilizado (texto, fotografia …).

7. Gestão dos dados pessoais.

O Cliente é informado das regulamentações concernentes à comunicação marketing, a lei de 21 de Junho de 2014 para a confiança na Economia Digital, a Lei Informática e Liberdade de 06 de Agosto de 2004 assim como do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: nº 2016-679).

7.1 Responsáveis pela coleta dos dados pessoais

Para os Dados Pessoais coletados no âmbito da criação da conta pessoal do Usuário e de sua navegação no Site, o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é: Christophe Badiou. https://www.bilhetes-futebol.pt está representado por Badiou Christophe, seu representante legal

Enquanto responsável pelo tratamento dos dados que coleta, https://www.bilhetes-futebol.pt compromete-se a respeitar o quadro das disposições legais em vigor. Cabe-lhe nomeadamente ao Cliente estabelecer as finalidades de seus tratamentos de dados, de fornecer aos seus prospectos e clientes, a partir da coleta de seus consentimentos, uma informação completa sobre o tratamento de seus dados pessoais e de manter um registro dos tratamentos conforme à realidade. Sempre que https://www.bilhetes-futebol.pt tratar Dados Pessoais, https://www.bilhetes-futebol.pt toma todas as medidas razoáveis para assegurar a exatidão e a pertinência dos Dados Pessoais à vista das finalidades para as quais https://www.bilhetes-futebol.pt os trata.

7.2 Finalidade dos dados coletados

https://www.bilhetes-futebol.pt é suscetível de tratar toda ou parte dos dados:

• para permitir a navegação no Site e a gestão e a rastreabilidade das prestações e serviços comandados pelo usuário: dados de conexão e de uso do Site, faturamento, histórico de ordens, etc.
• para prevenir e lutar contra a fraude informática (spamming, hacking…): material informático utilizado para a navegação, o endereço IP, a senha (hash)
• para melhorar a navegação no Site: dados de conexão e de uso
• para conduzir inquéritos de satisfação opcionais sobre https://www.bilhetes-futebol.pt: endereço email
• para conduzir campanhas de comunicação (sms, email): número de telefone, endereço email

https://www.bilhetes-futebol.pt não comercializa seus dados pessoais que são portanto unicamente utilizados por necessidade ou para fins estatísticos e de análises.

7.3 Direito de acesso, de retificação e de oposição

Conforme à regulamentação europeia em vigor, os Usuários de https://www.bilhetes-futebol.pt dispõem dos seguintes direitos:

• direito de acesso (artigo 15 RGPD) e de retificação (artigo 16 RGPD), de atualização, de completude dos dados dos Usuários direito de bloqueio ou de apagamento dos dados dos Usuários de caráter pessoal (artigo 17 do RGPD), quando estes são inexatos, incompletos, equívocos, expirados, ou cuja coleta, uso, comunicação ou conservação é proibida
• direito de retirar a qualquer momento um consentimento (artigo 13-2c RGPD)
• direito à limitação do tratamento dos dados dos Usuários (artigo 18 RGPD)
• direito de oposição ao tratamento dos dados dos Usuários (artigo 21 RGPD)
• direito à portabilidade dos dados que os Usuários terão fornecido, quando estes dados são objeto de tratamentos automatizados baseados em seu consentimento ou em um contrato (artigo 20 RGPD)
• direito de definir o destino dos dados dos Usuários após sua morte e de escolher a quem https://www.bilhetes-futebol.pt deverá comunicar (ou não) seus dados a um terceiro que eles tenham previamente designado

Assim que https://www.bilhetes-futebol.pt tem conhecimento da morte de um Usuário e na ausência de instruções de sua parte, https://www.bilhetes-futebol.pt compromete-se a destruir seus dados, salvo se sua conservação se revelar necessária para fins probatórios ou para responder a uma obrigação legal.

Se o Usuário desejar saber como https://www.bilhetes-futebol.pt utiliza seus Dados Pessoais, pedir para os retificar ou se opor ao seu tratamento, o Usuário pode contatar https://www.bilhetes-futebol.pt por escrito no seguinte endereço:

Christophe Badiou – DPO, Badiou
16 rue de la Grande Borne 69360 Ternay. Neste caso, o Usuário deve indicar os Dados Pessoais que ele desejaria que https://www.bilhetes-futebol.pt corrija, atualize ou apague, identificando-se precisamente com uma cópia de um documento de identidade (carteira de identidade ou passaporte).

As solicitações de apagamento de Dados Pessoais serão submetidas às obrigações que são impostas a https://www.bilhetes-futebol.pt pela lei, nomeadamente em matéria de conservação ou de arquivamento dos documentos. Por fim, os Usuários de https://www.bilhetes-futebol.pt podem depositar uma reclamação junto às autoridades de controle, e notadamente da CNIL (https://www.cnil.fr/fr/plaintes).

7.4 Não-comunicação dos dados pessoais

https://www.bilhetes-futebol.pt proíbe-se de tratar, hospedar ou transferir as Informações coletadas sobre seus Clientes para um país localizado fora da União europeia ou reconhecido como “não adequado” pela Comissão europeia sem informar previamente o cliente. Por outro lado, https://www.bilhetes-futebol.pt fica livre da escolha de seus subcontratantes técnicos e comerciais desde que apresentem as garantias suficientes em face das exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD: nº 2016-679).

https://www.bilhetes-futebol.pt compromete-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de preservar a segurança das Informações e notadamente que elas não sejam comunicadas a pessoas não autorizadas. No entanto, se um incidente impactando a integridade ou a confidencialidade das Informações do Cliente for trazida ao conhecimento de https://www.bilhetes-futebol.pt, este deverá informar o Cliente o mais rápido possível e comunicar-lhe as medidas de correções tomadas. Além disso https://www.bilhetes-futebol.pt não coleta nenhuma “dados sensíveis”.

As Dados Pessoais do Usuário podem ser processadas por filiais de https://www.bilhetes-futebol.pt e por subcontratantes (prestadores de serviços), exclusivamente a fim de realizar as finalidades desta política.

Dentro dos limites de suas atribuições respectivas e para as finalidades recordadas acima, as principais pessoas susceptíveis de ter acesso aos dados dos Usuários de https://www.bilhetes-futebol.pt são principalmente os agentes de nosso serviço ao cliente.

8. Notificação de incidente

Quaisquer que sejam os esforços fornecidos, nenhum método de transmissão sobre a Internet e nenhum método de armazenamento eletrônico é completamente seguro. Não podemos em consequência garantir uma segurança absoluta. Se tomássemos conhecimento de uma brecha de segurança, avisaríamos os usuários concernidos para que eles possam tomar as medidas apropriadas. Nossos procedimentos de notificação de incidente levam em conta nossas obrigações legais, quer se situem ao nível nacional ou europeu. Comprometemo-nos a informar plenamente nossos clientes de todas as questões relativas à segurança de sua conta e a fornecer-lhes todas as informações necessárias para ajudá-los a respeitar suas próprias obrigações regulamentares em matéria de relatório.

Nenhuma informação pessoal do usuário do site https://www.bilhetes-futebol.pt é publicada sem o conhecimento do usuário, trocada, transferida, cedida ou vendida em qualquer suporte a terceiros. Apenas a hipótese da aquisição de https://www.bilhetes-futebol.pt e de seus direitos permitiria a transmissão das ditas informações ao eventual adquirente que seria por sua vez obrigado à mesma obrigação de conservação e de modificação dos dados em relação ao usuário do site https://www.bilhetes-futebol.pt.

Segurança

Para assegurar a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais de Saúde, https://www.bilhetes-futebol.pt utiliza redes protegidas por dispositivos padrões tais como por firewall, a pseudonimização, a criptografia e senha.

Na ocasião do tratamento dos Dados Pessoais, https://www.bilhetes-futebol.pt toma todas as medidas razoáveis visando protegê-los contra qualquer perda, uso deturpado, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

9. Links hipertexto “cookies” e balizas (“tags”) internet

O site https://www.bilhetes-futebol.pt contém um certo número de links hipertexto para outros sites, colocados com a autorização de https://www.bilhetes-futebol.pt. No entanto, https://www.bilhetes-futebol.pt não tem a possibilidade de verificar o conteúdo dos sites assim visitados, e não assumirá consequentemente nenhuma responsabilidade por este fato.

Salvo se você decidir desativar os cookies, você aceita que o site possa usá-los. Você pode a qualquer momento desativar esses cookies e isso gratuitamente a partir das possibilidades de desativação que lhe são oferecidas e lembradas abaixo, sabendo que isso pode reduzir ou impedir a acessibilidade a todo ou parte dos Serviços propostos pelo site.

Artigo 9.1. BALIZAS (“TAGS”) INTERNET

https://www.bilhetes-futebol.pt pode empregar ocasionalmente balizas Internet (também chamadas “tags”, ou balizas de ação, GIF a um pixel, GIFs transparentes, GIFs invisíveis e GIFs um a um) e os desdobrar por intermédio de um parceiro especialista de análises Web suscetível de se encontrar (e portanto de armazenar as informações correspondentes, incluindo o endereço IP do Usuário) em um país estrangeiro.

Estas balizas são colocadas tanto nas publicidades online permitindo aos internautas acessar ao Site, quanto nas diferentes páginas deste.

Esta tecnologia permite a https://www.bilhetes-futebol.pt avaliar as respostas dos visitantes face ao Site e a eficácia de suas ações (por exemplo, o número de vezes que uma página é aberta e as informações consultadas), assim como o uso deste Site pelo Usuário.

O prestador externo poderá eventualmente recolher informações sobre os visitantes do Site e de outros sites Internet graças a estas balizas, constituir relatórios sobre a atividade do Site à atenção de https://www.bilhetes-futebol.pt, e fornecer outros serviços relacionados ao uso deste e da Internet.

10. Direito aplicável e atribuição de jurisdição.

Todo litígio em relação ao uso do site https://www.bilhetes-futebol.pt está submetido ao direito francês. Fora dos casos onde a lei não o permite, é feita atribuição exclusiva de jurisdição aos tribunais competentes de Lyon